27/11/2023
Dr. Carlos Marcelo de Barros

Você tem um plano de saúde, mas tem dúvidas como se pode consultar com um médico que não esteja na rede credenciada ou solicitar exames pelo plano mesmo se optar por outro médico?
 
Para esclarecer essas questões, nos embasamos na Resolução CONSU nº 8, publicada em 1998 pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que esclarece essas dúvidas e garante direitos importantes aos usuários de planos de saúde.
 
Uma das principais diretrizes é que os pacientes não estão restritos a consultar apenas médicos credenciados pela operadora de plano de saúde. A norma estabelece que é proibido negar autorização para procedimentos médicos exclusivamente com base no fato de que o médico solicitante não faz parte da rede própria ou credenciada da operadora.
 
Essa regra amplia a liberdade de escolha do paciente, permite que ele opte pelo médico de sua preferência e ainda tenha a possibilidade de realizar todos os exames pelo plano de saúde. A relação direta entre o paciente e o médico é mantida, com o pagamento particular das consultas.
 
Vale ressaltar que o reembolso das despesas médicas segue as condições estabelecidas no contrato entre o usuário e seu plano de saúde. Portanto, os médicos que não têm contrato com uma operadora podem atender os pacientes do plano sem risco de discriminação.
 
É fundamental que médicos e pacientes conheçam esses direitos para garantir uma escolha mais ampla e a qualidade do atendimento. Muitos pacientes não estão cientes de que têm o direito de escolher seu médico, independentemente do credenciamento da operadora.
 
Portanto, a conscientização sobre a Resolução CONSU nº 8 é crucial para a melhoria da relação médico-paciente e a garantia de um atendimento de qualidade no sistema de saúde suplementar.
 
⚕ Dr. Carlos Marcelo de Barros – MD, PhD, FIPP
CRM/MG 39.448
Anestesiologia RQE 16.085 / Área de atuação em Dor RQE 42.108 / Medicina Paliativa RQE 47.014